A prisão em flagrante é uma medida privativa de liberdade que é aplicada quando uma pessoa é surpreendida no momento em que comete um crime ou logo após. Seu principal objetivo é interromper a ação criminosa e garantir a responsabilização imediata do autor.

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O que configura a prisão em flagrante?

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A legislação brasileira prevê que uma pessoa pode ser presa em flagrante nas seguintes circunstâncias:

• Cometendo o crime: se for pega no momento em que está praticando o ato criminoso;

• Acabando de cometer: se for surpreendida logo após ter concluído o crime;

• Fuga imediata: se for vista cometendo o crime, empreender fulga e for imediatamente perseguida;

• Encontrada com elementos que a incriminem: se a pessoa for encontrada com instrumentos, objetos ou evidências que indicam de forma clara ser autora do crime.

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A importância do acompanhamento de advogado em casos de Prisão em Flagrante

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A presença de um advogado é essencial para assegurar os direitos do preso em flagrante e garantir que o procedimento seja realizado dentro da legalidade. A atuação do advogado envolve:

• Acompanhamento em Delegacia: o preso em flagrante tem o direito de ser acompanhado por um advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, para que sejam garantidos todos os seus direitos, como, por exemplo, o direito ao silêncio e à comunicação com a família;

• Análise da legalidade: o advogado tem o papel de verificar se a prisão em flagrante foi realizada conforme os moldes da lei. Caso encontre irregularidades, deve solicitar o relaxamento desta prisão;

• Pedido de liberdade provisória: se não houver motivos para a manutenção desta prisão, o advogado pode requerer a liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares alternativas, conforme a análise de cada caso.

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Ter a assistência de um advogado criminalista desde o início do procedimento é fundamental para proteger os direitos do acusado e garantir uma defesa justa.

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