A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz durante o curso do processo penal, com o objetivo de garantir o bom andamento da investigação, a ordem pública ou a aplicação da lei penal. Diferente da prisão em flagrante, a preventiva não decorre de uma situação imediata, mas sim de uma decisão judicial fundamentada.

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Quando esta prisão preventiva pode ser decretada?

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A prisão preventiva é decretada em casos graves e quando presentes os seguintes requisitos:

• Provas e indícios: para que a prisão preventiva possa ser decretada, precisa existir provas da existência do crime e indícios suficientes de que aquela pessoa o cometeu;

• Garantia da ordem pública: esta prisão só pode ser decretada quando a liberdade do acusado representar um risco à sociedade;

• Risco à instrução criminal: esta prisão também pode ser decretada para evitar que o investigado atrapalhe o andamento da investigação criminal ou do julgamento, por exemplo, pelo risco de ameaça a testemunhas ou destruição de provas;

• Assegurar a aplicação da lei penal: a última hipótese de aplicação desta medida cautelar é nas situações em que há risco de fuga.

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O papel do advogado quando há a decretação de prisão preventiva

 

A decretação de uma prisão preventiva exige uma atuação rápida e eficiente do advogado para proteger os direitos do acusado. O profissional pode atuar de diversas formas:

• Impugnação da prisão: o papel do advogado é demonstrar que não existem mais motivos para a manutenção da prisão preventiva, solicitando a sua revogação;

• Habeas Corpus: caso fique demonstrado que a prisão preventiva é ilegal ou abusiva, o advogado pode impetrar Habeas Corpus para garantir a liberdade do acusado;

• Solicitação de substituição da prisão por outra(s) medida(s) cautelar(es): há diversas situações em que a prisão preventiva não é indispensável e, por isso, pode ser substituída por medidas cautelares, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico ou recolhimento domiciliar.

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A prisão preventiva deve ser uma exceção, aplicada apenas quando realmente necessária. Assim, o advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e que a prisão não se prolongue de forma indevida.

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